Na sexta-feira (12), a prisão preventiva de Simão Peixoto foi revogada, possibilitando seu retorno imediato ao cargo de prefeito de Borba. A desembargadora federal Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu a revogação.
Peixoto se entregou à Polícia Federal (PF) na terça-feira (9) como parte da Operação “Voz do Poder”, que investiga a manipulação de testemunhas relacionadas a desvios de recursos públicos para a compra de merenda escolar durante a pandemia de Covid-19 em 2020.
A decisão de revogação alega um equívoco no trâmite processual e a falta de justa causa para a prisão e o afastamento do cargo público. A desembargadora destaca falhas no depoimento de uma testemunha, comprometendo a validade das declarações, e ressalta a ausência de um motivo concreto para o afastamento do cargo público.
A investigação não apresentou evidências substanciais para fundamentar o afastamento, segundo a decisão. Com essa revogação, Simão Peixoto está autorizado a retornar imediatamente ao cargo de prefeito.
A Operação “Voz do Poder” envolveu a PF realizando ações em Borba e Manaus, com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva e afastamento do prefeito, além de outras diligências para coleta de provas. As investigações indicam irregularidades nos kits de merenda escolar, incluindo a falta de carne de boi, indícios de falsificação em recibos e possíveis pagamentos sem comprovação documental.
Essa não é a primeira vez que Simão Peixoto enfrenta problemas legais; ele foi detido anteriormente em março de 2023 por crimes relacionados à ameaça, desacato, difamação e restrição aos direitos políticos.