A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está discutindo um projeto de lei que prevê o aumento dos salários dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, um reajuste de 37%, a partir de 2025. A proposta, apresentada nesta terça-feira (26), vincula os subsídios dos parlamentares ao dos deputados estaduais do Amazonas, conforme estabelecido pela Constituição, fixando o valor em 75% do salário desses deputados.
Como será o reajuste?
Janeiro de 2025: R$ 24.754,79.
A partir de fevereiro de 2025: R$ 26.080,98.
O novo valor será válido até o fim da legislatura em 2028 e também inclui o pagamento de um 13º salário anual aos vereadores.
O projeto determina que faltas injustificadas dos parlamentares levarão a descontos proporcionais no subsídio. Contudo, se uma sessão não ocorrer por falta de quórum ou de pauta, os parlamentares não sofrerão penalizações.
O reajuste foi alvo de debates e ações judiciais, incluindo uma decisão de 2020 que contestava aumentos semelhantes. No entanto, essas questões foram consideradas improcedentes, permitindo que o tema avançasse.
O aumento, se aprovado, impactará diretamente os cofres públicos, enquanto a proposta do décimo terceiro salário reforça uma tendência crescente em legislativos estaduais e municipais do Brasil.
Leia o projeto:
Fonte: Amazonas noticias