Durante audiência na Câmara Municipal, Ademir Ramos criticou a ausência de licenciamento ambiental e afirmou que o “novo aterro sanitário” anunciado pela Prefeitura seria apenas uma ampliação do lixão existente.
Em audiência pública sobre políticas de resíduos sólidos realizada nesta segunda-feira (3) na Câmara Municipal de Manaus, o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenador do Projeto Jaraqui, Ademir Ramos, defendeu a suspensão imediata da expansão do lixão localizado no Km-19 da rodovia AM-010.
Segundo o professor, a Prefeitura de Manaus não apresentou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nem as licenças prévia, de instalação e de operação — documentos obrigatórios por lei para qualquer atividade potencialmente poluidora.
“Manaus, às vésperas da COP30, ainda mantém e amplia um território reconhecido como lixão, sem controle social e sem as licenças exigidas pela legislação. Isso não é política partidária — é questão de saúde pública, de legalidade e de verdade ambiental”, afirmou Ramos durante o evento.
O coordenador do Projeto Jaraqui também contestou o anúncio da Prefeitura sobre a criação de um “novo aterro sanitário”. Para ele, o local continua sendo o mesmo lixão, apenas reconfigurado.
“O chamado novo aterro no Km-19 não é novo. É o mesmo lixão, o puxadinho do Km-19. Só mudaram o portão e a placa. O passivo ambiental, a contaminação e o risco continuam os mesmos”, disse.
Ramos destacou ainda que moradores das comunidades do entorno denunciam nunca terem sido consultados sobre o projeto, o que contraria a legislação ambiental e o princípio constitucional da participação popular.
“Esses moradores convivem há décadas com o impacto do lixo, do chorume e da fumaça. Eles deveriam ser os primeiros a serem chamados a opinar. Mas não houve audiência pública. Não houve escuta. Não houve respeito”, afirmou.
Ao encerrar sua fala, o professor entregou à presidência da audiência um ofício com uma série de solicitações formais, incluindo a publicação dos documentos relacionados ao aterro do Km-19 — como o EIA/RIMA, as licenças ambientais, o processo junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
O documento também pede a suspensão preventiva da expansão da área até que o licenciamento ambiental seja comprovado e a realização de uma audiência pública formal nas proximidades do lixão, garantindo a participação das comunidades afetadas.