A inauguração da nova roda-gigante instalada no complexo turístico da Ponta Negra, na tarde desta quinta-feira (20), ocorreu sob forte clima de tensão. Durante o evento promovido pela Prefeitura de Manaus, professores da rede municipal ocuparam parte da área reservada à cerimônia para protestar contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025, que prevê alterações no regime previdenciário dos servidores públicos.
Munidos de cartazes, panelas e entoando palavras de ordem, os educadores classificaram o projeto como um “retrocesso histórico” para a categoria. A aproximação dos manifestantes ao espaço oficial do evento gerou tumulto e momentos de confronto entre servidores municipais, seguranças e participantes do ato.
Motivos do protesto
O PLC 8/2025, encaminhado pelo Executivo e aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal no dia 5 de novembro, propõe mudanças estruturais na previdência municipal. Os principais pontos criticados pela categoria incluem:
- Aumento da idade mínima
A proposta adota parâmetros da reforma nacional (EC 103/2019), elevando a idade mínima para aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (men). Para os professores, a medida ignora o desgaste inerente à atividade docente. - Ampliação do tempo de contribuição
O texto aumenta o período mínimo necessário para aposentadoria e introduz regras de transição mais rígidas, com sistema de pontos e pedágio de 100% do tempo restante. - Redução do valor dos benefícios
O cálculo inicial da aposentadoria passa a ser de 70% da média salarial, com acréscimos de 2% ao ano apenas após 25 anos de contribuição. Segundo a categoria, isso reduz de forma significativa o valor final dos benefícios. - Aposentadoria compulsória aos 75 anos e falta de transparência
Sindicatos questionam a ausência de dados claros que sustentem o argumento de déficit atuarial e criticam a imposição da aposentadoria compulsória nessa idade.
Categoria reclama de falta de diálogo
Representantes dos educadores afirmam que o projeto avançou sem debate adequado com os servidores. O coordenador jurídico da Asprom-Sindical, Lambert Melo, que participou do ato, reforçou o alerta:
“A proposta retira direitos essenciais de quem trabalha há décadas em sala de aula e penaliza quem está perto de se aposentar.”
Situação do projeto e mobilização
O PLC 8/2025 ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara Municipal antes de seguir para sanção ou veto do prefeito. A nova data ainda não foi definida.
Os professores da rede municipal estão em greve desde 13 de novembro, por tempo indeterminado. Uma assembleia geral está marcada para a próxima semana, quando a categoria deve definir novos atos e estratégias de mobilização.
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