Decisão anula sobretaxas de 40% que incidiam sobre produtos brasileiros. Entenda o que muda para o aço, alumínio e agronegócio a partir da próxima terça (24).
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), derrubar a maior parte das tarifas de importação impostas pelo governo de Donald Trump. Horas após a decisão, o presidente americano reagiu anunciando um novo instrumento legal para instituir uma tarifa global temporária de 10%.
A decisão do tribunal invalidou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que Trump vinha utilizando para taxar produtos estrangeiros sem aprovação do Congresso. Para a maioria dos juízes, a legislação não autoriza o Executivo a criar impostos de forma unilateral.
O que muda para o Brasil?
Na prática, a decisão judicial anula as taxas mais severas que afetavam as exportações brasileiras desde o ano passado. No entanto, o novo anúncio de Trump mantém uma pressão sobre o comércio exterior.
- Fim da sobretaxa de 40%: Cai a alíquota extra que incidia sobre diversos itens brasileiros desde julho de 2025.
- Fim das tarifas recíprocas: A taxa adicional de 10% anunciada em abril também foi invalidada.
- Nova Tarifa Global: A partir da próxima terça-feira (24), todos os produtos brasileiros (salvo exceções específicas) terão um adicional de 10% sobre o valor de importação. A medida vale por 150 dias.
- Aço e Alumínio: Estes setores continuam com a alíquota de 50% (baseada na Seção 232, que não foi afetada pela decisão), somada agora aos novos 10% globais.
“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, explica o especialista em comércio exterior Jackson Campos.
Cronologia: A disputa tarifária entre EUA e Brasil
Entenda como o cenário evoluiu desde o início das tensões comerciais:
| Data | Evento | Impacto |
| Abril/2025 | Tarifas Recíprocas | Trump aplica taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. |
| Junho/2025 | Aço e Alumínio | Alíquotas sobem para 50% com base na segurança nacional (Seção 232). |
| Julho/2025 | Sobretaxa de 40% | Nova alta eleva alíquota total de diversos itens para 50%. |
| Nov/2025 | Negociação | Após conversas com Lula, EUA retiram café e carnes da sobretaxa. |
| Fev/2026 | Decisão Judicial | Suprema Corte invalida IEEPA e derruba as taxas de 10% e 40%. |
| Fev/2026 | Novo Anúncio | Trump cria tarifa global de 10% por 150 dias via Lei Comercial de 1974. |
Governo brasileiro vê ‘ganho de competitividade’
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, comemorou a decisão judicial. Segundo ele, o fim da sobretaxa específica de 40% devolve o fôlego aos exportadores brasileiros, mesmo com a nova tarifa global de 10% anunciada por Trump.
“Os 10% global é para todos. Nós não perdemos competitividade se é geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de 40% que ninguém mais tinha”, afirmou Alckmin.
De acordo com o Ministério, cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sendo prejudicadas pela taxa maior. Entre os setores mais beneficiados pela queda do “tarifaço” estão:
- Armamentos e munições;
- Máquinas agrícolas e de construção civil (linha amarela);
- Motores e madeira;
- Café solúvel.