O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou, nesta sexta-feira (22), a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada apresentada pela defesa.
Lima era o responsável pelas negociações junto à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda mantém a proposta sob análise.
Daniel Vorcaro voltou a ser preso no dia 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Desde a nova prisão, o banqueiro tenta firmar um acordo de colaboração premiada com as autoridades.
A decisão final sobre a validade da delação caberá ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Será responsabilidade do magistrado homologar um eventual acordo firmado entre as partes.
Conforme prevê a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), o relator não participa das negociações entre a Polícia Federal, a PGR e a defesa do investigado.
Caso a Procuradoria-Geral da República aceite a proposta, os termos da colaboração serão encaminhados ao ministro para análise e homologação.
Após a homologação, Vorcaro poderá ter acesso aos benefícios previstos no acordo, como redução de pena. Em contrapartida, deverá cumprir obrigações estabelecidas pelas autoridades, entre elas a devolução de valores obtidos de forma ilícita e o fornecimento de informações sobre o esquema investigado.