Uma licitação estimada em quase R$ 4 bilhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) entrou no centro dos debates do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na tarde desta terça-feira (30). Durante o julgamento de uma representação que questiona a legalidade do certame, o conselheiro Érico Desterro votou pela manutenção da medida cautelar que suspendeu a concorrência e defendeu a anulação do edital para que um novo processo licitatório seja realizado com as correções apontadas.
O processo trata da Concorrência Presencial nº 17/2025, destinada à contratação de empresa especializada para executar um amplo conjunto de serviços voltados ao sistema penitenciário estadual.
Ao apresentar seu voto, Érico Desterro destacou que o valor da contratação chamou atenção pela magnitude. “Estamos falando de uma cifra monstruosa de quase quatro bilhões de reais”, afirmou.
Segundo o relator, a suspensão do edital foi motivada por uma série de possíveis irregularidades identificadas na licitação. Entre elas, a ausência de comprovação suficiente de cobertura orçamentária para suportar um contrato que comprometeria exercícios financeiros futuros, alcançando eventuais gestões posteriores. Outro ponto considerado grave pelo conselheiro foi a vedação à participação de empresas em consórcio.
“É extremamente complicado imaginar que uma única empresa consiga atender um objeto dessa complexidade. O consórcio existe justamente para permitir que empresas especializadas em áreas distintas possam complementar suas capacidades e prestar um serviço adequado”, afirmou.
Érico Desterro também questionou a adoção da modalidade presencial para o certame. Segundo ele, a nova Lei de Licitações estabelece que o pregão eletrônico deve ser a regra, admitindo a modalidade presencial apenas mediante justificativa técnica, o que, segundo seu entendimento, não ocorreu no processo.
“A modalidade presencial limita claramente a participação de empresas de outros estados. Não há justificativa apresentada para essa escolha”, disse.
Ari Moutinho pede vista e inspeção extraordinária
Durante a discussão, o conselheiro Ari Moutinho pediu vista do processo e defendeu a realização de uma inspeção extraordinária nos contratos da Seap celebrados nos últimos oito anos.
Em sua manifestação, Ari fez duras críticas à gestão estadual e afirmou que o caso pode revelar um esquema de grandes proporções. “O conselheiro Érico traz aqui um tema em que está se puxando um cabelo e pode vir uma grande peruca debaixo desse tapete”, declarou.
O conselheiro afirmou ainda que pretende aprofundar a investigação sobre empresas contratadas pela administração penitenciária. “Nós vamos identificar que essas empresas fazem parte, na grande maioria, do mesmo grupo econômico, dos mesmos endereços”, disse.
Segundo Ari Moutinho, a inspeção deverá abranger contratos relacionados à administração das unidades prisionais, fornecimento de alimentação, assistência médica e outros serviços terceirizados. “O tribunal precisa colocar luz sobre esses contratos da segurança penitenciária no Estado do Amazonas”, afirmou.
O conselheiro também defendeu que os órgãos federais participem das apurações.