Denúncias apontam que empresa contratada teria emitido notas fiscais mesmo com inscrição estadual bloqueada.
Um contrato no valor de R$ 7.365.055,00 firmado pela prefeitura de Itapiranga para o fornecimento de combustíveis passou a ser alvo de questionamentos após denúncias encaminhadas ao portal Ronda Geral apontarem possíveis irregularidades relacionadas à empresa contratada. Os fatos deverão ser apurados pelos órgãos de fiscalização e controle competentes.
Conforme publicação no Diário Oficial, a prefeitura de Itapiranga, na gestão do prefeito Thiago Lima, celebrou, em 31 de março de 2025, contrato com a empresa Eficaz Comércio e Derivados de Petróleo Ltda., de propriedade de Willyam dos Santos Azevedo, para o fornecimento de combustíveis à administração municipal. Segundo as informações levantadas, a empresa continua prestando o serviço, e não há registro de uma nova licitação para esse objeto.
As denúncias recebidas apontam que a empresa não estaria mais funcionando no endereço informado em seu CNPJ desde 16 de julho de 2025. Segundo relato atribuído ao proprietário do estabelecimento localizado no endereço cadastrado, a empresa deixou de operar no local, o que levanta dúvidas sobre sua estrutura física para a execução do contrato.
Também consta nas informações encaminhadas à reportagem que a empresa não possuiria funcionários registrados nem trabalhadores avulsos vinculados à atividade. Além disso, as denúncias afirmam que a empresa não possuiria Alvará de Funcionamento nem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), circunstâncias que, se confirmadas, deverão ser analisadas pelas autoridades competentes.
Outro ponto levantado diz respeito a um relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), segundo o qual a inscrição estadual da empresa estaria bloqueada para emissão de documentos fiscais desde junho de 2025. Caso essa informação seja confirmada, caberá aos órgãos de fiscalização esclarecer de que forma ocorreram as emissões de documentos fiscais relacionadas ao contrato e se houve alguma irregularidade na documentação apresentada para os pagamentos efetuados pela administração municipal.
As denúncias também levantam questionamentos sobre os mecanismos de controle interno da prefeitura de Itapiranga, especialmente quanto à verificação da regularidade fiscal, cadastral e operacional da empresa antes da liberação dos pagamentos decorrentes do contrato milionário.
Diante dos fatos apresentados, a regularidade da contratação, da execução contratual e da documentação fiscal deverá ser analisada por órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas, SEFAZ e ANP, que poderão confirmar ou afastar a existência de eventuais irregularidades.
A reportagem ressalta que as informações mencionadas decorrem de denúncias e documentos apresentados à redação e não constituem prova de ilícitos. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Itapiranga, do prefeito Thiago Lima, da empresa Eficaz Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. e de seu proprietário, Willyam dos Santos Azevedo, para que apresentem seus esclarecimentos.
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