A Prefeitura de Manacapuru informa que está em vigor a Portaria nº 004/2026, expedida pela Vara da Infância e da Juventude, que estabelece as normas para a participação de crianças e adolescentes nas festividades em comemoração aos 94 anos de Manacapuru.
De acordo com a portaria, crianças e adolescentes de até 14 anos incompletos poderão permanecer no evento somente até a meia-noite (00h), desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. Após esse horário, apenas adolescentes com 14 anos completos poderão permanecer no local, obrigatoriamente acompanhados pelos pais ou responsável legal.
O documento também determina que, em qualquer hipótese, é proibida a participação de crianças e adolescentes em desfiles sobre carros alegóricos, trios elétricos, palcos ou outros veículos que os exponham ao público, salvo mediante autorização específica do Juizado da Infância e da Juventude.
Para os efeitos da portaria, são considerados responsáveis o pai, a mãe, tutor ou guardião, além de avós, tios e irmãos maiores de 18 anos. Também será permitida a entrada acompanhada por outra pessoa maior de idade, desde que apresente autorização com firma reconhecida em cartório, assinada por um dos responsáveis legais.
A Prefeitura de Manacapuru reforça a importância de que pais e responsáveis observem as determinações da Portaria nº 004/2026, contribuindo para que as comemorações pelos 94 anos do município transcorram com segurança, organização e respeito aos direitos de crianças e adolescentes.