Uma decisão da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas pode destravar R$ 34,7 milhões em recursos federais destinados ao município de Manacapuru. Os valores estão vinculados a cinco convênios que deverão ser formalizados e executados pela União.
Os recursos serão destinados a investimentos considerados estratégicos para o município, incluindo a aquisição de caminhões, tratores e um caminhão frigorífico, além de obras de pavimentação de ruas e estradas vicinais.
A decisão judicial também determinou o afastamento das restrições cadastrais que impediam o município de receber os repasses federais.
Na sentença, a Justiça destacou as dificuldades enfrentadas por Manacapuru durante os períodos de seca e cheia, que afetam diretamente o transporte, o acesso a serviços públicos e o escoamento da produção rural.
A decisão também considerou que parte das pendências financeiras apontadas está relacionada a administrações anteriores.
Segundo o entendimento judicial, essas restrições não poderiam resultar em uma “asfixia financeira” do município, com impactos diretos sobre a população.
Com o afastamento das restrições, os cinco convênios poderão avançar para as etapas de formalização e execução, caso sejam mantidas as condições estabelecidas pela Justiça.
A sentença ainda está sujeita a recurso.
