Desembargador Victor Liuzzi pede vistas e julgamento fica para próxima semana ─ FOTO: Reprodução
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Kon Tsih Wang apresentou, nesta terça-feira (20/06), voto divergente ao relatório da desembargadora Carla Reis, que não acatou pedido de cassação do governador Wilson Lima (UB) e do seu vice, Tadeu de Souza (Avante) pelo crime do uso da máquina pública durante a campanha de 2022.
De acordo com o magistrado, o voto da relatora (Carla Reis) “é omisso quanto a análise da gravidade da conduta” do então candidato à reeleição ao governo do estado, Wilson Lima, que utilizou servidores públicos da Polícia Militar em suas propagandas eleitorais em rádio e TV, prática proibida pelo artigo 5º da Lei Eleitoral nº 9.504/97.
Kon Tsih Wang observou que as “supostas” realizações exploradas como propagandas positivas do governo no pleito de 2022, mostram claro desequilíbrio no processo eleitoral. “Uma vez que bens e servidores públicos foram utilizados de forma cinematográfica com patente privilégio em ser detentor da máquina pública”, afirmou o juiz eleitoral.
O voto divergente foi acompanhado pelo juiz eleitoral Fabrício Marques, que havia votado, semana passada, à favor do relatório da desembargadora Carla Reis. Portanto, agora, se estabeleceu um empate no julgamento. Além da magistrada, o desembargador Marcelo Vieira também já manifestou voto contra a cassação do governador.
O julgamento desta terça-feira (20/06) foi suspendo por conta do pedido de vista do desembargador Victor André Liuzzi Gomes. Faltam votar Marcelo Pires Soares e o presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, em caso de empate.
*Multados ─* Em abril deste ano, o colegiado descartou o pedido de cassação dos políticos e decidiu multá-los em R$ 106,4 mil – valor máximo – em razão do “uso do aparato estatal em detrimento dos demais candidatos à disputa eleitoral”.
Além de Wilson e Tadeu, a punição de pagamento de multa alcançou o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Carlos Alberto Mansur; o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, Marcus Vinícius de Almeida; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, Orleilso Muniz; e o cabo Abias Costa dos Santos.
O grupo foi alvo de representação eleitoral apresentada pelo senador Eduardo Braga, que disputou o cargo de governador. O parlamentar anexou peças de campanha da coligação de Wilson e Tadeu que mostravam policiais fardados, viaturas da Rocam (Ronda Cândido Mariano) e até o ambiente interno do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança).
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