Ademir Ramos
Dos sessenta e dois municípios do Amazonas, vinte podem ficar com a conta bloqueada, se não justificarem os recursos do exercício de 2022 junto à Secretaria do Tesouro Nacional, ficando fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (Vaat) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os municípios em débitos, em ordem alfabética, são – Amaturá, Atalaia do Norte, Beruri, Caapiranga, Carauari, Codajás, Envira, Ipixuna, Itapiranga, Juruá, Lábrea, Maraã, Nhamundá, Nova Aripuanã, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Sebastião do Uatumã, Tabatinga e Urucará.
O alerta aos prefeitos foi feito na segunda-feira (3), pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que orienta os gestores a procurarem os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas informações sejam enviadas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora. A entidade reforça, ainda, que os municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A CNM esclarece aos gestores municipais que para se habilitar ao cálculo do Vaat, a prefeitura deve transmitir ou retificar as informações da Matriz de Saldos Contábeis de 2022 via Siconfi até o próximo dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.
É importante salientar que a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do Vaat sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-Vaat pelo município. Por esta razão é urgente que seja feita para evitar qualquer transtorno no curso das ações e desta feita garanta o pleno funcionamento das Escolas municipais no Amazonas.
(*) Professor, antropólogo, coordenador do projeto jaraqui e do NCPAM do Dpto. de Ciências Sociais da Ufam.