O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar 30 mil reais ao senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais ao associá-lo ao crime de pedofilia. O episódio se deu enquanto ocorria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, da qual Aziz era o presidente. A decisão foi dessa terça-feira (16).
À época, Bolsonaro disse que o senador era investigado pela prática do crime. “Quase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos, por um voto não foi indiciado por pedofilia”, disse o ex-mandatário nas redes sociais e em comícios no Amazonas, segundo a ação judicial.
Na decisão, o juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, afirmou que a declaração de Bolsonaro “teve indisfarçável intuito de ofender e/ou diminuir o autor [da ação] perante a sociedade civil de seu Estado”.
“Há inúmeras maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e uma delas é o uso ardiloso de fatos, através do recurso de discurso do ódio, que se finca em um maniqueísmo pernicioso, que deve ser repelido pelo Poder Judiciário quando instado a julgar demandas sobre o tema”, acrescentou o juiz.
De acordo com ele, Bolsonaro “praticou excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política”. “O réu, em suas falas, intenta disseminar, na consciência da sociedade política, o status de acusado ao autor, ao tentar atribuir a qualidade de culpado a quem sequer fora indiciado; ao insinuar a prática de delito hediondo contra quem o Estado não viu indícios nem mesmo para indiciar”, continuou Borges dos Santos.
Além de pagar R$ 30 mil a Aziz, o ex-presidente também terá que publicar, em suas redes sociais, a sentença, sob pena de multa de R$1.000 por dia de descumprimento (com limite de R$ 20 mil). A decisão cabe recurso.
Além do ex-chefe do Executivo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também já foi condenado por associar Oma Aziz ao crime de pedofilia, em abril do ano passado. À época, ele precisou indenizar o senador em R$ 25 mil por danos morais, após publicações nas redes sociais também enquanto ocorria a CPI da Covid no Senado.
O filho do ex-presidente também precisou publicar uma retratação nas redes sociais e uma cópia da sentença.
