Medida visa estimular o mercado de biometano; lei previa inicialmente 1%, mas conselho optou por percentual menor para garantir viabilidade técnica e econômica.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu, nesta quarta-feira (1), que produtores e importadores de gás natural deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em, no mínimo, 0,5% ainda em 2026.
A decisão busca equilibrar a descarbonização do setor com a atual capacidade de oferta de biometano no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o índice foi escolhido por ser considerado o mais adequado para garantir a previsibilidade regulatória e não onerar excessivamente a indústria.
Monitoramento e metas futuras
Embora a Lei do Combustível do Futuro preveja uma meta inicial de 1%, a legislação permite que o CNPE estabeleça valores inferiores por questões de interesse público ou limitações na produção.
Para acompanhar a evolução do setor, o conselho aprovou a criação da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo MME. O objetivo é que, com o amadurecimento do mercado, seja possível retomar o patamar de 1% de redução previsto originalmente.
“Ao estabelecer uma meta clara e previsível, o Brasil dá um sinal importante ao mercado e cria as condições necessárias para o desenvolvimento do biometano como vetor de descarbonização”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Potencial do biometano no Brasil
O biometano possui características químicas semelhantes às do gás natural fóssil, o que permite sua utilização em veículos, indústrias e na geração de energia.
Apesar de ainda ter uma participação pequena na matriz energética brasileira, o setor apresenta sinais de expansão:
- 19 plantas de produção já estão autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- 37 novas unidades estão em processo de autorização.
A ANP também deverá implementar medidas para garantir a transparência dos dados do setor, subsidiando as análises técnicas para as próximas metas de sustentabilidade do país.