A desocupação forçada de áreas em Maceió (AL) nesta semana abriu novo capítulo no drama que atinge a capital alagoana há mais de cinco anos. A Justiça Federal, baseada em relatórios técnicos, determinou a inclusão de novas áreas na zona de risco para colapso em minas da Braskem, o que resultou na evasão de moradores da região afetada – mais de 60 mil pessoas já tiveram que sair, deixando bairros fantasmas na cidade.
A medida atende a pedido do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Estado de Alagoas pela inclusão de mais áreas no programa de realocação da Braskem. A Justiça estabeleceu que o monitoramento também fosse intensificado.
A zona, segundo a Defesa Civil de Maceió, já estava praticamente desocupada. Diante do risco iminente de colapso, o órgão municipal pediu que embarcações e população evitem transitar na região até nova atualização do órgão.
De acordo com a Defesa Civil, as análises apontam que, em caso de colapso, há chances de surgimento de um sinkhole, fenômeno caracterizado pelo afundamento da superfície e formação de uma cratera, devido ao esvaziamento do subsolo.
Por causa da situação, a Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência por 180 dias e criou um Gabinete de Crise para acompanhar a situação.
Veja o tamanho da região afetada pelo risco em Maceió e as novas áreas de monitoramento:
Governo federal preocupado
“Orientei hoje os ministros Wellington Dias e Renan Filho a acompanharem de perto, em Maceió (AL), o risco iminente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange”, afirmou o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), na noite de quinta (30/11). “Estamos atentos e de prontidão para as ações que forem necessárias e ajudar no que for preciso”, completou.
Também na quinta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ter entrado em contato com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para falar sobre a emergência na cidade de Maceió.
No contato com o ministro, Lira solicitou “prontidão e alerta da Defesa Civil Nacional para acompanhar as graves consequências geradas pela exploração das minas pela Braskem”.
Problema antigo
O problema em torno do afundamento na região em que estão localizadas 35 minas de sal-gema da Braskem só veio à tona em março de 2018, quando um forte tremor atingiu a área. Reportagem especial do Metrópoles mostrou a tragédia provocada pela mineração no local.
O risco iminente de formação de crateras levou à saída emergencial de cerca de 55 mil pessoas da área. O problema, constatado por órgãos da esfera municipal, estadual e federal, se relaciona a minas de sal-gema da petroquímica Braskem exploradas no subsolo da área urbana da capital do estado.
O sal-gema é retirado de rochas a cerca de mil metros da superfície. Ele pode ser utilizado normalmente na cozinha, mas seu uso é importante em vários processos industriais, como, por exemplo, na produção de PVC e soda cáustica.
Como mostrou reportagem do Metrópoles, grandes quantidades de sal-gema foram encontradas no subsolo de Maceió na década de 1960, e, em 1976, a empresa Salgem — que passou ao comando da Braskem em 2002 — começou a cavar minas na região, com anuência das autoridades locais.
A mineração na região só foi paralisada em março de 2019, após ter sido confirmada a relação com o afundamento.
CPI travada
No Senado Federal, o drama dos moradores de Maceió pode virar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), após requerimento apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A questão, porém, ainda está travada.
“Estamos, em várias frentes, cobrando a responsabilização da empresa Braskem pelo maior crime ambiental urbano do mundo. Venho apelando, inclusive, em caráter humanitário. São mais de 200 mil vítimas de uma exploração mineral irracional e irresponsável que, literalmente, afundou vários bairros em Maceió, está se alastrando para outros bairros e agora o pânico dos abalos sísmicos”, disse o senador Renan Calheiros.
No último dia 24 de outubro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento. Ainda assim, a instalação formal da CPI depende de acertos políticos, pois é preciso que os líderes partidários indiquem os participantes de cada bancada.
