Interessados têm até o dia 24 de abril para realizar o procedimento pela Página do Participante; benefício não é automático e exige perfil específico.
Começa nesta segunda-feira (13) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período também é destinado aos candidatos que faltaram à edição de 2025 e precisam justificar a ausência para garantir a gratuidade este ano.
Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br, até o dia 24 de abril.
Quem tem direito à isenção?
Segundo o edital do Inep, podem solicitar o benefício os candidatos que se enquadram em um dos seguintes perfis:
- Estudantes da rede pública: Matriculados no 3º ano do ensino médio em 2026;
- Baixa renda (Lei 12.799/2013): Alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- CadÚnico: Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Pé-de-Meia: Beneficiários do programa de incentivo financeiro-educacional do MEC.
Atenção: O Inep reforça que a isenção não é automática. Mesmo quem se enquadra nos requisitos deve formalizar o pedido no sistema.
Justificativa de ausência no Enem 2025
O candidato que obteve a isenção no ano passado, mas não compareceu aos dois dias de prova, precisa obrigatoriamente justificar a falta se quiser concorrer à gratuidade novamente.
- Documentos aceitos: Boletins de ocorrência (roubos ou acidentes), atestados médicos ou certidões de casamento/óbito.
- Regras: Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou assinados por pais e responsáveis. Os arquivos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.
Cronograma de resultados
O Inep divulgará os resultados das solicitações no dia 8 de maio. Caso o pedido seja indeferido, o candidato ainda terá uma segunda chance:
- Recursos: 11 a 15 de maio.
- Resultado final dos recursos: 22 de maio.
Isenção não garante inscrição
É importante destacar que a aprovação da isenção não significa que o candidato está inscrito no Enem 2026. Após garantir o benefício, o estudante deverá retornar à Página do Participante em data a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) para realizar a inscrição definitiva.
Sobre o Exame
O Enem consolidou-se como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Por meio das notas, os estudantes podem acessar o Sisu, o Prouni e o Fies, além de instituições em Portugal.
Desde a edição de 2025, o exame também retomou sua função de certificação do Ensino Médio para candidatos maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima exigida.