O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento investigativo para apurar denúncias de discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs) no transporte público de Manaus, com foco na linha 676. A apuração foi aberta pela 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), sob responsabilidade do promotor Vitor Moreira da Fônseca.
A iniciativa teve origem na Notícia de Fato nº 01.2024.00008152-8, a partir de relatos de usuários que apontam violações recorrentes aos direitos de acessibilidade no serviço prestado pela empresa Eucatur, operadora da linha. Segundo a denúncia, uma passageira com deficiência teria tido o embarque negado em diversas ocasiões por motoristas da linha.
A empresa chegou a ser autuada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), mas novos episódios foram posteriormente encaminhados à Ouvidoria-Geral do MPAM, motivando o avanço das investigações.
“Recebemos a denúncia de uma pessoa com deficiência que estava sendo sistematicamente discriminada pela linha de ônibus e estamos cobrando as medidas administrativas e cíveis de responsabilização da empresa”, afirmou o promotor Vitor Fonseca.
O MPAM requisitou esclarecimentos à Eucatur sobre as condutas denunciadas e solicitou informações sobre eventuais ações de capacitação e treinamento dos motoristas para atendimento adequado a passageiros com deficiência.
A investigação busca garantir o cumprimento da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O acesso seguro e pleno ao transporte coletivo é considerado direito fundamental para a participação social desses cidadãos.