Caso aconteceu em Araucária; nomeação ocorreu um dia após o casamento
O prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos e, no dia seguinte, nomeou sua sogra como secretária municipal de Cultura e Turismo. Há informações de que a tia da garota também trabalha na prefeitura.
Segundo registros do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil, Dehaini e a Kauane Camargo apresentaram no últimi dia 12 de abril os documentos exigidos por lei para se casarem.
Marilene Rode, mãe da adolescente, foi nomeada no dia seguinte, 13 de abril.
Kauane Rode Camargo, agora primeira-dama de Araucária, já era bastante conhecida. Ela participou de concursos de beleza para adolescentes. Em 2022, Kauane foi 2ª princesa teen do Miss Araucária Teen.
O caso provocou polêmica na cidade e dividiu opinições, mas vale lembrar que o casamento no Brasil é permitido a partir dos 16 anos, desde que haja permissão dos pais.
O que diz a lei do casamento com adolescentes?
Em 2019, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.811, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Originada de projeto de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, a matéria foi aprovada pelo Senado em fevereiro. O Código Civil prevê a possibilidade na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.
“Caso não haja a autorização dos pais, é possível o suprimento judicial do consentimento, que nada mais é do que um processo judicial onde o maior de 16 e menor de 18 anos, via um advogado, pede ao juiz que analise a questão e, se achar razoável, supra a autorização dos pais por meio de uma sentença”, explicou a especialista.
O novo texto estabelece que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”. A legislação anterior admitia o casamento em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.
Brasil lidera casamentos infantis
Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), o casamento infantil é a união formal ou informal em que pelo menos uma das partes tenha menos de 18 anos. O Brasil ocupa o quinto lugar no mundo em casamentos infantis, segundo pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ficando atrás apenas para Índia, Bangladesh, Nigéria e Etiópia.
“A questão é que muitas das uniões que ocorrem com pessoas menores de 16 anos e maiores de 70 não são formalizadas, o que não significa que não existam; e considerando que a maioria delas ocorre exatamente na camada invisível da população, sequer alcançam o sistema de Justiça. A lei só atinge os casos em que há uma união formal”.
Ela aponta que questão é mais complexa quando sabemos que existem muitas pessoas que estão abaixo de 16 anos e acima de 70 anos vivendo como se fossem casadas.
“Em relação às crianças e aos adolescentes, as principais motivações para as uniões forçadas, segundo o estudo sobre o casamento infantil no Brasil ”Tirando o Véu” são: gravidez não planejada; amor e desejo de constituir família; vivência da sexualidade; necessidade de sair de lares conflituosos; desejo pela maternidade; proteção contra violência e sanção da comunidade; isto é, muitas vezes a falta de oportunidades pauta a união”, pontuou. O resultado é que muitas dessas uniões configuram estupro de vulnerável.
Para combatermos os abusos nas uniões forçadas entre crianças, a especialista aponta que a primeira questão é “retirar o véu, é enxergar a realidade.” “A partir dela, com a participação popular, é possível pensar em políticas públicas na área da saúde, da educação e da cidadania que colaborem para que uniões forçadas não aconteçam”, finalizou.