Modificada, proposta retorna à Câmara; reforma de 2017 ainda está em vigor
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que define as regras para o Novo Ensino Médio.
Agora, a proposta de iniciativa da senadora Dorinha Seabra (União-TO) retorna à Câmara dos Deputados, já que foi alterada pelos senadores.
A medida é uma resposta do Ministério da Educação aos pedidos de revogação do Novo Ensino Médio. O objetivo seria adequar as alternativas de formação disponíveis à trajetória dos estudantes e à realidade das escolas.
Reforma em vigor
A última reforma do Ensino Médio foi feita em 2017, por meio de medida provisória, no governo do então presidente Michel Temer, quando Mendonça Filho estava à frente do ministério da Educação (MEC).
Na época, a falta de debates a respeito foi alvo de críticas.
A lei que instituiu o regime determina que todos os alunos deverão cursar disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a chamada formação básica, com os conhecimentos essenciais, competências, habilidades e aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa.
Itinerários formativos
A grande mudança trazida pela reforma de 2017 foram os itinerários formativos.
Os alunos passaram a contar com a oferta dessas disciplinas optativas, escolhidas de acordo com os interesses pessoais. As matérias podem contemplar projetos, oficinas e núcleos de estudo.
As disciplinas dos itinerários formativos podem ser cursadas na modalidade de ensino técnico ou profissionalizante, considerado o quinto itinerário. Nesse caso, o aluno recebe o certificado específico ao final do curso.
Da forma como foram aplicados, os itinerários formativos receberam diversos apontamentos, por conteúdos e atividades avaliados como descolados do currículo, como “cursos para aprender a fazer brigadeiro”.
“Reforma da reforma”
Alunos chegaram a dizer, em consulta pública realizada pelo MEC em 2023, que estavam se sentindo sem qualificação, nem para a faculdade, nem para o mercado de trabalho.
O diagnóstico do ministério foi de que as mudanças levaram à fragilização da formação dos estudantes.
Por isso, o Ensino Médio deve ser modificado novamente, a partir do projeto que já ficou conhecido como “a reforma da reforma”.
Entenda algumas das alterações:
Como era em 2017
Formação básica: 1,8 mil horas.
Itinerários formativos ou ensino técnico: 600 horas.
Total: 2,4 mil horas.
Como é atualmente (desde 2022)
Formação básica: 1,8 mil horas.
Itinerários formativos ou ensino técnico: 1,2 mil horas
Total: 3 mil horas.
Reforma atual (em construção)
Formação Básica
Aprovado na Câmara: 2,4 mil horas (proposta era de 2,1 mil horas)
Aprovado no Senado: 2,4 mil horas (proposta era de 2,2 mil horas)
Itinerários Formativos
Aprovado na Câmara: 600 horas (proposta era de 900 horas)
Aprovado no Senado: 600 horas (proposta era de 800 horas)
Ensino Técnico (até 2029)
Aprovado na Câmara
Formação básica: 2,1 mil horas (*300 horas)
Disciplinas técnicas: 900 horas
Aprovado no Senado
Formação Básica: 2,2 mil horas (*400 horas)
Disciplinas técnicas: 800 horas
*Horas destinadas à formação básica que poderão ser remanejadas para formação técnica, caso o curso escolhido ultrapasse a duração prevista.
Mais horas para a formação básica
A “reforma da reforma” buscou privilegiar a Formação Geral Básica (FGV), atrelada à BNCC, e regulamentar os itinerários formativos, que passam a se chamar “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos”. Apesar de reduzidos de 1,2 mil para 600 horas, eles se tornam mais específicos, vinculados ao aprofundamento de áreas escolhidas:
I – linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, arte e educação física;
II – matemática e suas tecnologias;
III – ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química;
IV – ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.
V – formação técnica e profissional.
Por exemplo, quem escolheu o português, no itinerário de linguagens, pode aprofundar seus conhecimentos com aulas de produção de texto ou mesmo de teatro.
Mais horas para os cursos técnicos
De acordo com o projeto aprovado na comissão, a partir de 2029, as cargas horárias dos cursos com ênfase em formação técnica e profissional deverão ser expandidas, passando das 3 mil horas comuns aos demais estudantes.
Dependendo do curso selecionado, esses alunos poderiam cursar até 3,6 mil horas para receberem o diploma do Ensino Médio.
O objetivo seria evitar a defasagem entre os estudantes e desfazer a ideia de que o ensino profissional qualifica menos do que o ensino destinado à universidade.
A reforma antiga também não conectou o ensino profissionalizante ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC). Segundo Henrique Ribeiro, mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, “o aluno poderia fazer qualquer tipo de curso técnico. A nova reforma começa a vincular essa formação a cursos que já existem e recebem regulamentação mais adequada”.
Língua Espanhola
Outro ponto que merece destaque na proposta que veio do executivo foi a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória.
A Câmara modificou o projeto, tornando a língua novamente optativa no Ensino Médio. Já no Senado, o ensino da língua espanhola voltou a ser obrigatório.
Atualmente, apenas o inglês é obrigatório, a partir do sexto ano.
Ensino à distância
Hoje, a legislação permite que os sistemas de ensino firmem convênios com instituições de educação à distância.
A proposta que veio do poder executivo previa que a formação geral básica deveria ser ofertada de forma presencial, o que foi mantido por Câmara e Senado.
Será possível a utilização da educação a distância no Ensino Médio apenas em situações emergenciais temporárias, tais como as enchentes no Rio Grande do Sul e a pandemia de covid-19.
Pra quando fica
As mudanças no Ensino Médio geral inquietações em estudantes, professores, entidades e movimentos ligados à educação.
“A tramitação de um projeto de lei não suspende a lei vigente, embora cause insegurança aos sistemas de ensino, que precisam programar a oferta dos próximos anos. Por isso a urgência com que está sendo tratada essa tramitação, para dar tempo de todos se organizarem, dentro dos novos parâmetros, já em 2025”, afirma Ribeiro.
A expectativa do governo federal é a de que o texto seja aprovado o mais rápido possível para que a implementação nas redes de ensino do país ocorra no ano que vem.
*Informações: CNN Brasil