Documentos, notas fiscais e relatos de moradores levantam suspeitas sobre licitações, pagamentos e vínculos familiares; denúncia pede investigação de contratos, fornecedores e possível dano aos cofres públicos
ITAPIRANGA (AM): Mais de R$ 36 milhões em recursos públicos estão no centro de uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) envolvendo a Prefeitura de Itapiranga. O material entregue ao órgão de controle reúne documentos, notas fiscais, contratos, publicações oficiais, relatos de moradores e informações que, segundo os denunciantes, podem indicar um possível esquema de favorecimento, conflitos de interesses, irregularidades em licitações e contratações e eventual prejuízo aos cofres públicos.
A denúncia, apresentada após uma apuração realizada pelo Portal Ronda Geral AM no município, pede que o TCE-AM abra procedimento de fiscalização para investigar a legalidade de uma série de contratos e pagamentos realizados pela administração do prefeito Thiago Lima.
Não existe, até o momento, conclusão oficial de que tenha ocorrido corrupção, desvio de dinheiro ou dano ao erário. As suspeitas precisam ser investigadas e comprovadas pelos órgãos competentes. O que existe é um conjunto de alegações e documentos que, na avaliação dos denunciantes, apresenta elementos suficientes para justificar uma investigação aprofundada.
R$ 36 milhões sob suspeita: de onde saiu o dinheiro?
O valor superior a R$ 36 milhões é apontado no conjunto da denúncia como o montante relacionado aos contratos, pagamentos e despesas que precisam ser examinados.
O tamanho da cifra é justamente um dos pontos que chamam atenção.
A investigação solicitada ao TCE-AM deverá responder perguntas básicas, mas fundamentais: quem recebeu esses recursos? Quais serviços ou produtos foram efetivamente entregues? Houve licitação? Os preços estavam dentro dos valores de mercado? Os contratos foram executados? Quem autorizou os pagamentos? Existiam vínculos entre agentes públicos e empresas contratadas?
E, principalmente: houve prejuízo aos cofres públicos?
Somente uma auditoria poderá responder essas questões.
Contrato de informática de R$ 2,7 milhões levanta alerta
Entre os casos apresentados está o Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025, destinado ao fornecimento de materiais de informática para secretarias municipais.
O certame foi homologado em julho de 2025 pelo prefeito Thiago Gama Lima, tendo como vencedora a empresa E N C Comércio de Equipamentos de Informática e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.930.875/0001-95.
O contrato possui valor aproximado de R$ 2.711.657,89.
Segundo a denúncia, pessoas ligadas à empresa vencedora teriam vínculos familiares com integrantes da família do então secretário municipal de Finanças, Luiz Neves.
Os denunciantes citam a esposa, a filha e o genro do ex-secretário, além da sobrinha Jacqueline Neves Saldanha, apontada, segundo a denúncia, como responsável pela condução do procedimento licitatório.
Se os vínculos e as circunstâncias relatadas forem confirmados, será necessário esclarecer se houve algum impedimento legal, conflito de interesses, favorecimento ou interferência indevida no processo de contratação.
Combustível comprado por milhões: documentos entram na mira
Outro ponto considerado sensível envolve a compra de combustíveis e lubrificantes.
A documentação entregue à reportagem aponta pagamentos e fornecimentos envolvendo a empresa A D Comércio de Combustíveis Ltda., em valor superior a R$ 500 mil, segundo os denunciantes.
Outra empresa, M. L. Soares Comércio de Combustíveis, CNPJ nº 14.190.391/0001-69, teria realizado fornecimentos superiores a R$ 230 mil.
Entre as notas fiscais apresentadas está uma operação de R$ 50.831,39, emitida em 5 de junho de 2026 e destinada à Secretaria Municipal de Educação.
Também aparece uma nota de R$ 55.020, referente ao fornecimento de 7.053,846 litros de gasolina comum, pelo valor informado de R$ 7,80 por litro.
A denúncia sustenta que determinados fornecimentos teriam ocorrido sem o correspondente procedimento licitatório ou outra forma de contratação legalmente prevista.
Se essa informação for confirmada, o caso poderá exigir uma análise detalhada de todos os empenhos, contratos, autorizações, notas fiscais e pagamentos relacionados.
Empresas ligadas a familiares? TCE-AM terá que investigar
A lista de empresas citadas na denúncia inclui outras contratações consideradas suspeitas pelos denunciantes.
Entre elas está a Agenor Pinho Gama Ltda., com valor aproximado de R$ 891.687,78.
Segundo a denúncia, a empresa pertenceria a familiar do prefeito.
Também é citada a M E Pinho Gama Ltda., com valor aproximado de R$ 980.795,96. Os denunciantes afirmam que a empresa pertenceria a Mário Emiliano Pinho, apontado como tio do prefeito.
A denúncia pede que o TCE-AM verifique se os vínculos familiares alegados existem, se são juridicamente relevantes e se tiveram alguma influência na contratação das empresas.
Uma análise exclusiva de documentos públicos obtidos pelo Portal Ronda Geral AM mostra que a S. Araújo Monteiro Ltda., contratada pela Prefeitura de Itapiranga por R$ 8.313.543,00 para locação de estruturas de eventos, passou por mudanças significativas pouco antes da contratação.
A empresa foi criada em 18 de abril de 2023, originalmente sob a razão social B. da Silva Paiva, com atividade principal na área de serviços odontológicos e capital social de apenas
R$ 600.
Em 16 de maio de 2025, menos de dois meses antes da contratação, houve uma ampla alteração societária: a empresa mudou de nome para S. Araújo Monteiro Ltda., elevou o capital social para R$ 1,5 milhão, ampliou suas atividades econômicas para incluir serviços relacionados a eventos, transferiu a sede de Manaus para Iranduba e passou a ter Silvio Araújo Monteiro como sócio.
Em 14 de julho de 2025, a empresa venceu o Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025, com contrato de R$ 8,31 milhões para eventual locação de palcos, tendas, banheiros químicos, camarotes, telões de LED, gradis e outras estruturas para eventos da Prefeitura de Itapiranga.
A sequência de mudanças, de uma empresa originalmente voltada à odontologia para uma empresa de eventos, seguida da ampliação expressiva do capital social e, semanas depois, da conquista de um contrato milionário, levanta questionamentos que merecem ser esclarecidos pelos órgãos de controle, especialmente quanto à capacidade técnica, à estrutura empresarial existente à época e à regularidade do processo de contratação.
A simples existência de parentesco, por si só, não comprova irregularidade. O que precisa ser investigado é se houve favorecimento, impedimento, influência indevida ou violação dos princípios da administração pública.
Câmara Municipal também é questionada
A denúncia não se limita ao Poder Executivo.
Moradores ouvidos pela reportagem também questionaram a atuação fiscalizatória da Câmara Municipal de Itapiranga.
Foram citados os vereadores Liphio Viana, Michel Serrão, Paulo Góis, Marília Silva, Madeson Lima, Mael Tenório, Hilton Costa, Gerleson da Silva e Roberto Góes.
Segundo os denunciantes, os parlamentares fariam parte da base de apoio do Executivo e não estariam exercendo fiscalização efetiva sobre a administração municipal.
A acusação também precisa ser analisada com cautela. A existência de apoio político ao prefeito não significa, automaticamente, omissão fiscalizatória ou irregularidade.
O ponto levantado pelos moradores é se a Câmara está efetivamente acompanhando contratos, licitações, despesas e aplicação dos recursos públicos.
Reportagem procurou os citados
Antes da publicação, o Portal Ronda Geral AM afirma ter procurado a Prefeitura de Itapiranga, o prefeito Thiago Gama Lima, representantes das empresas mencionadas, integrantes da comissão responsável pelas licitações e os vereadores citados.
Foram feitas ligações e enviados contatos por WhatsApp para que os envolvidos apresentassem suas versões.
Até o fechamento da reportagem, a Prefeitura, o prefeito e a maioria dos demais citados não haviam apresentado manifestação.
O proprietário da A D Comércio de Combustíveis informou que os esclarecimentos seriam encaminhados por sua assessoria, mas a resposta não havia sido enviada até a publicação.
O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
Agora, a bola está com o Tribunal de Contas
A denúncia pede ao TCE-AM que não apenas receba os documentos, mas realize uma verdadeira varredura nos processos administrativos.
Entre os pedidos estão auditoria dos contratos, análise de licitações, conferência de notas fiscais, verificação dos pagamentos, comparação de preços, investigação de possíveis vínculos entre empresas e agentes públicos e apuração de eventual sobrepreço, superfaturamento, contratação irregular ou dano ao erário.
Caso sejam encontrados indícios de crimes, improbidade administrativa ou outras irregularidades que dependam da atuação de outros órgãos, a denúncia pede que os documentos sejam encaminhados às instituições competentes.
O dinheiro público precisa ter destino e explicação
O que está em jogo não é apenas uma disputa política em Itapiranga.
É dinheiro público.
Mais de R$ 36 milhões aparecem no conjunto de denúncias que agora pede uma resposta dos órgãos de controle.
Se todos os contratos estiverem regulares, a investigação poderá esclarecer os fatos e afastar as suspeitas.
Se forem encontradas irregularidades, será necessário identificar quem autorizou, quem recebeu, quem se beneficiou e se houve prejuízo ao patrimônio público.
Até lá, ninguém pode ser considerado culpado com base apenas em denúncias.
Mas também não se pode ignorar documentos e informações que apontam para possíveis irregularidades envolvendo milhões de reais.
A pergunta agora é direta: houve apenas uma sequência de contratações regulares ou existe algo mais grave por trás dos mais de R$ 36 milhões colocados sob suspeita?
A resposta caberá aos órgãos de controle.
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