O governo dos Estados Unidos removeu, nesta sexta-feira (12/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
A decisão, publicada no site do Departamento do Tesouro americano, representa mais um passo na redução das tensões entre Washington e Brasília após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Criada em 2012, durante a administração Barack Obama, a Lei Magnitsky é uma das ferramentas mais duras usadas pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de envolvimento em corrupção.
As sanções contra Moraes haviam sido impostas em julho, em meio às pressões do então presidente Donald Trump para influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros quatro crimes, pena que começou a cumprir em novembro.
Viviane Barci de Moraes também havia sido incluída na lista de sanções em setembro. Na mesma ocasião, o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, mantido por ela e pelos três filhos do casal, Gabriela, Alexandre e Giuliana, com sede em São Paulo, também foi sancionado. O instituto foi igualmente retirado das restrições nesta sexta-feira.
Em discurso durante um evento, Moraes agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo empenho em esclarecer a situação dele e de sua esposa às autoridades norte-americanas.
“A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, prevaleceu”, afirmou o ministro, durante o lançamento do SBT News, que contou com a presença do presidente. Moraes classificou a decisão como uma “tripla vitória”: do Judiciário, da soberania nacional e da democracia brasileira.
Segundo o ministro, ele próprio solicitou a Lula, em julho, que não adotasse medidas imediatas contra a decisão dos EUA, confiando que a “verdade” seria reconhecida posteriormente.
Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atuou junto ao governo americano em defesa das sanções, lamentou a retirada dos nomes da lista. Em nota publicada no X (antigo Twitter), disse receber “com pesar” a decisão e agradeceu o apoio de Trump ao longo do processo.
Eduardo afirmou que continuará trabalhando para o que considera ser a “libertação” do Brasil, apesar das circunstâncias adversas. O parlamentar, que vive nos EUA desde fevereiro, enfrenta risco de cassação por faltas e, em novembro, tornou-se réu no STF por suposta coação no curso do processo, devido à articulação das sanções contra autoridades brasileiras.
