Procedimento investiga impactos na Unidade Hospitalar de Tabatinga e na UPA Celina Villacrez Ruiz
Em Tabatinga, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ampliou a apuração sobre problemas que tem afetado a prestação de serviços públicos de saúde. O órgão instaurou procedimento preparatório para investigar interrupções e restrições de atendimentos na Unidade Hospitalar de Tabatinga (UHT) e possíveis atrasos salariais de profissionais terceirizados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Celina Villacrez Ruiz.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga. Entre os fatos apurados estão a paralisação parcial dos serviços de clínica médica, ortopedia, ultrassonografia e neonatologia na UHT, atribuída a possíveis atrasos nos pagamentos a prestadores de serviços de saúde.
Segundo os documentos reunidos no procedimento, a unidade hospitalar informou anteriormente a suspensão temporária de 120 ultrassonografias eletivas e a restrição parcial dos atendimentos de clínica médica por 24 horas. Também foram registradas notícias de atrasos salariais de trabalhadores das áreas de limpeza, manutenção e cozinha, com interrupção de atividades no setor de alimentação hospitalar.
A apuração também alcança a UPA Celina Villacrez Ruiz. O MPAM investiga alegados atrasos no pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de radiologia terceirizados, além da regularidade da gestão e fiscalização dos serviços. O objetivo é verificar os efeitos dessas situações sobre a continuidade, a segurança e a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.
Como parte das diligências, o MP requisitou informações à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), às direções da UHT e da UPA e à empresa responsável pela prestação de serviços terceirizados. Entre os dados solicitados estão contratos, pagamentos realizados e pendentes, eventuais débitos salariais, situação atual dos atendimentos e medidas adotadas para evitar novas interrupções na assistência.
Ao final das diligências, o Ministério Público poderá avaliar medidas como a expedição de recomendação, a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), a instauração de inquérito civil ou a adoção de medidas judiciais, caso estejam presentes os pressupostos legais.
