Ministério Público do Amazonas (MPAM) institui Grupo de Trabalho para apurar colapso na saúde
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instituiu, nesta quarta-feira, 31/01, um Grupo de Trabalho (GT) para investigar irregularidades na área de saúde. A criação do Grupo de Trabalho legitima a atuação conjunta das Promotorias de Justiça da Saúde, do Patrimônio Público integrantes do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC). Como parte do planejamento para atuação, o GT realizará inspeções às unidades de saúde pública em Manaus, bem como requisitará informações das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda, bem como das autoridades de vigilância sanitária.
Fundação de Medicina Tropical do Amazonas à beira do desabastecimento total
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Trabalho (GT), realizou, nesta quarta-feira, 31/01, inspeção na Fundação de Medicina Tropical do Amazonas (FMT-AM), revelando a falta de recursos financeiros que prejudicam a assistência a pacientes com doenças infecciosas como HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Representantes da FMT-AM, durante a inspeção, detalharam as dificuldades enfrentadas pela instituição. O diretor administrativo e financeiro, Flávio Azevedo de Lima, ressaltou que a falta de repasses desde agosto de 2023 já acumula uma dívida superior a 8 milhões de reais das contas de custeio, impactando o funcionamento e a oferta de serviços essenciais.
A Promotora de Justiça, Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça da Saúde, expressou preocupação com a omissão do Estado do Amazonas, afirmando: “Não há dinheiro na unidade; ela sobrevive às custas de doações. É lamentável que o Estado seja tão negligente com um hospital de referência.”
A situação se agrava com atrasos nos salários de terceirizados, falta de insumos básicos e problemas em equipamentos médicos, revelando uma crise generalizada na saúde do Amazonas. A falta de segurança, infiltrações e a interdição de leitos devido a problemas no sistema de refrigeração na Fundação de Medicina Tropical são apenas alguns dos sintomas dessa crise.
De acordo com a Promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58ª Promotoria da Saúde, a situação é bastante alarmante, principalmente porque essa situação não se restringe apenas ao Tropical. “Já visitamos o Francisca Mendes, 28 de Agosto e Platão Araújo, e isso se estende a toda saúde do Estado. Atualmente, 70% dos exames de raio-X do 28 de Agosto só serão atendidos em casos graves”, enfatizou.
A escassez de medicamentos essenciais, como os indicados na prevenção e tratamento de infecções por citomegalovírus (CMV), destaca a urgência da situação. O Promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Patrimônio Público, alertou que qualquer surto poderia deixar o hospital incapaz de prestar atendimento.
Diante da gravidade, a Presidente do GT e Coordenadora do CAO-PDC, Procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, cobrou uma resposta efetiva do Governo do AM, acerca da responsabilidade em prestar contas à população sobre o funcionamento das instituições de saúde geridas pelo Estado. O MPAM busca, primordialmente, uma resolução estadual, mas considera todas as possibilidades para solucionar a crise na saúde do Amazonas.
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