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Bancada do Amazonas se antecipa e prepara defesa da Zona Franca no debate das leis complementares referentes a reforma tributária

ByPor Redação

abr 24, 2024

Sob a coordenação do senador Omar Aziz (PSD-AM), membros da Bancada Federal do Amazonas se reuniram nesta quarta-feira (24) para debater estratégias destinadas a alterar vários pontos do texto das Propostas de Leis Complementares da Reforma Tributária, que ameaçam a Zona Franca de Manaus (ZFM). Dentre os pontos críticos estão o nível do crédito presumido, a exigência de lista de produtos com alíquotas de IPI produzidos na ZFM, e o prazo de apenas seis meses para compensar os créditos de IBS e CBS.

O Senador Omar expressou preocupação com as implicações dessas mudanças e afirmou que os parlamentares estão se adiantando. “A PEC nos garante a competitividade que a Zona Franca sempre teve. Agora, as leis complementares que estão sendo encaminhadas, ainda não temos o inteiro teor, nós temos conjecturas. O texto final não chegou ainda aqui no Congresso, vai chegar na Câmara primeiro. Mas essa antecipação nossa de conversar com a Secretaria de Fazenda, com os seus técnicos, o auxílio de assessores que conhecem bem essa matéria, é tudo de uma importância muito grande, porque você está tratando de mudar detalhes que nos dão competitividade. Essa é a nossa preocupação. E esses pequenos detalhes a gente tem que estar muito atento para que a gente não possa lá na frente perder e criar alguma insegurança jurídica para a Zona Franca”, destacou Omar.

O senador ainda destacou suas conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que assegurou que a ZFM não sofreria consequências. Ele espera que esse compromisso seja mantido durante as discussões legislativas. Omar também ressaltou a importância da colaboração de todos os envolvidos para proteger a ZFM. “Não há heróis para salvar a Zona Franca, é obrigação de todos nós, parlamentares, do governo e todas as pessoas que gostam de Manaus e do Amazonas, de defender a Zona Franca de Manaus”, completou.

Ainda nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a votação da regulamentação da reforma tributária até o final do semestre. Lira disse esperar a proposta de leis complementares do governo para estabelecer um calendário de discussões e votações. Uma das ideias do presidente da Câmara seria criar um Grupo de Trabalho para facilitar a análise da proposta.

Foto: Ariel Costa

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