Paulo Sérgio de Lima tinha conseguido a progressão para regime aberto, mediante uso do dispositivo; no entanto, desde outubro de 2022 a tornozeleira não emitia sinal para Seap
A Justiça foi avisada seis vezes pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) sobre violações no uso da tornozeleira eletrônica por parte de Paulo Sérgio de Lima, que sequestrou um ônibus no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (12), mantendo 16 passageiros reféns e ferindo outras duas.
O homem, que cumpre pena até agosto de 2028 por roubo majorado, tinha conseguido a progressão de regime para o aberto, em prisão domiciliar, mediante a monitoração eletrônica, em fevereiro de 2022. No entanto, foram detectadas cinco irregularidades no uso do equipamento. Já em outubro do mesmo ano, a tornozeleira descarregou e Paulo não voltou a ativar o dispositivo. Ou seja, ele estava, desde então, sem o monitoramento determinado pela Justiça.
Após o sequestro do ônibus, nesta terça-feira, no entanto, a Vara de Execuções Penais determinou a regressão de Paulo Sérgio para regime para o semiaberto, porque ele “cometeu falta grave ao descumprir as condições da prisão domiciliar, uma vez que violou o monitoramento eletrônico sem apresentar justificativas”, afirma um trecho do documento assinado pelo juiz Cariel Bezerra Patriota.
Na decisão, o magistrado afirma que somente nesta terça-feira “teve oportunidade de decidir no processo”. Quando a decisão foi expedida, Paulo Sérgio já estava preso pelo sequestro do ônibus da rodoviária. A CNN questionou o Tribunal de Justiça do Rio sobre a demora para uma tomada de decisão e aguarda posicionamento.
Paulo Sérgio está preso na Delegacia da Praça da República (4ª DP). Ele aguarda pela audiência de custódia, ainda não agendada. Na tarde desta quarta-feira (13), será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para passar por exame de corpo de delito e, depois, levado para o presídio de Benfica, porta de entrada do sistema prisional do Rio.
Segundo o delegado Mário Andrade, ele vai responder agora por sequestro, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e pela tentativa de homicídio do funcionário da Petrobras Bruno Lima da Costa Soares, de 34 anos.
Com informações: CNN Brasil